Com o aumento da conta de luz, os brasileiros estão tendo que desembolsar mais dinheiro para manter o fornecimento de energia dentro de casa. E, com o risco de inadimplência, a tendência de ter a luz cortada aumenta. Show
A Proteste, entidade de defesa do direito dos consumidores, alerta que as empresas podem cortar a energia de quem deixa de pagar a conta de luz, mas existem procedimentos que devem ser cumpridos pelas empresas. Veja abaixo quando isso pode acontecer, o que o consumidor deve fazer e o prazo para a luz ser religada, segundo a Proteste. Corte pode vir com apenas uma conta atrasadaOs consumidores que ficarem com as contas de luz atrasadas podem ter o serviço interrompido e sofrer corte de energia. Entretanto, não existe uma quantidade mínima de contas em aberto que permita o corte no fornecimento de energia. Ou seja, a companhia elétrica pode cortar a luz da casa do consumidor inadimplente com apenas uma conta em aberto. Porém, isso não significa que, logo após o pagamento da conta ficar em atraso, a energia elétrica de uma casa será cortada. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece regras e prazos para cortar a energia. Prazo para o corte de energiaUma das diretrizes da Aneel é que os consumidores devem ser avisados sobre a falta de pagamento de uma conta com uma antecedência mínima de 15 dias antes do corte. Portanto, esse é o prazo mínimo para cortar a energia. Caso a empresa não mande o aviso, a interrupção do serviço será indevida e a concessionária pode ser obrigada a pagar uma indenização ao consumidor, mesmo que a conta não tenha sido paga. Além disso, o corte só pode ser feito em um prazo máximo de 90 dias após o vencimento da conta de luz. Caso o prazo seja ultrapassado, a companhia elétrica não poderá mais realizar o corte. Se isso acontecer, o débito só poderá ser cobrado na Justiça ou via administrativa. De forma geral, o aviso prévio em relação ao corte de energia é feito na própria conta de luz. Por isso, é recomendado ler a conta com atenção para verificar se existe algum aviso de interrupção do fornecimento de energia. Renegociação dos débitosEmbora não tenham obrigação legal, muitas empresas realizam a renegociação das dívidas e parcelamento do valor das faturas que estão abertas. Algumas delas permitem o parcelamento das dívidas em até 12 vezes, como é o caso da Enel São Paulo. Ao negociar o valor das contas de luz que estão com pagamento em aberto, os consumidores podem evitar o corte no fornecimento. Desconto para famílias de baixa rendaDesde 2002, famílias de baixa renda recebem descontos no valor da conta, com a chamada Tarifa Social. De acordo com a Aneel, os grupos com direito aos benefícios da Tarifa Social são:
Para se cadastrar na Tarifa Social, a Aneel recomenda procurar a distribuidora de energia do seu estado para classificar a residência como apta ao benefício. Além disso, no telefone 167, é possível tirar dúvidas com a agência sobre esse benefício. Aviso de corte: como procederSe o consumidor recebeu o aviso de inadimplência de uma conta que levará ao corte da luz, é necessário fazer o pagamento dos débitos pendentes o mais rápido possível. Isso significa que todos os valores da conta, juros e outros débitos que estão relacionados ao aviso de corte devem ser pagos. Os pagamentos devem ser feitos em qualquer agência bancária ou casa lotérica. É recomendado guardar os comprovantes da quitação das contas para mostrar que o valor já foi pago, caso a empresa envie técnicos à residência para realizar o corte. Se não puder pagar, é indicado procurar a empresa para negociar e, eventualmente, parcelar o pagamento da conta em aberto. Após o pagamento, guarde todos os comprovantes, protocolos de atendimento e todos os documentos que comprovem que você já quitou a dívida. Prazo para religação da luzAs empresas de energia podem cortar a luz de uma residência apenas em horário comercial, entre 8h e 18h. Além disso, resolução da Aneel estabelece que a suspensão do serviço não pode acontecer às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e em vésperas de feriados. Em caso de interrupção do serviço de luz, a religação só acontece após o pagamento do débito. Depois, é necessário procurar a empresa de energia para informar a quitação da dívida. O prazo para o retorno do serviço de luz depois da comunicação do pagamento é de 24 horas para as áreas urbanas e 48 horas para as rurais.
Se a energia elétrica não for religada dentro das regras e prazos estabelecidos, o consumidor pode procurar os órgãos de defesa do consumidor ou entrar com uma ação no Juizado Especial Cível para exigir a reparação de danos materiais e morais por causa da falha da prestadora de serviços. Economia evita inadimplênciaUma das formas para evitar o corte de luz em casa é justamente reduzir o consumo de eletricidade, fazendo com que o valor da conta caiba no bolso. Veja abaixo dicas da Enel Distribuição São Paulo para economizar neste começo de inverno, quando a tendência é de aumento no consumo de energia. Chuveiros elétricos
Aquecedores e ar-condicionado
Iluminação
TVs e computadores
Stand-by
Máquinas de lavar e secar
Geladeiras
Eficiência energética dos equipamentos
Outras dicas
Quando não pode cortar a energia?O corte deve ser feito em horário comercial, entre 8h e 18h. Ele não pode acontecer às sextas, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriados.
Quando a CEB corta a luz?» Em casos de débito do próprio consumidor, a CEB tem até 90 dias para suspender o fornecimento de energia. Após esse tempo, a companhia fica proibida de cortar a luz.
Quantas contas atrasadas para cortar a luz CEB?Corte de luz por falta de pagamento: seja uma ou três contas em atraso, não existe um número mínimo para o corte de luz. Neste caso, o cliente deve ser notificado pelo menos 15 dias antes do desligamento da energia.
Pode suspender o fornecimento de energia?NÃO É LÍCITO À CONCESSIONÁRIA INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SEM AVISO PRÉVIO E ESPECÍFICO AO CONSUMIDOR, COMO ESTABELECE A RESOLUÇÃO Nº 456/2000 DA ANEEL E O ART.
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