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Como calcular as custas processuais TJRJ?
118 do CTE: A taxa judiciária será calculada à razão de 3% (três por cento) sobre o valor do pedido, ainda que este seja diverso do valor da causa fixado para fins processuais.
Qual o valor da taxa Judiciária no Rio de Janeiro?
Obs: No ajuizamento, o recolhimento é de 0,5% do valor da causa. Aquele que recorrer da sentença pagará a outra metade das custas, dentro do prazo de 5 dias, sob pena de deserção.
Como simular custas processuais?
Agora, é possível clicar na página de Custas Judiciais, acessar o menu guia de custas e no submenu simular custas processuais para descobrir o valor. “O sistema é bem simples, basta escrever o nome da classe, digitar o valor da causa e clicar no botão calcular.
Quanto é o valor das custas processuais?
Conforme o artigo 789 da CLT, na Justiça do Trabalho as custas são calculadas no valor de 2% do valor da condenação ou o valor da causa, quando a ação for constitutiva/declaratória ou no caso de pedidos improcedentes.