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Créditos adicionais
Créditos adicionais são autorizações de despesas não fixadas na Lei de Orçamento ou que foram fixadas em valor insuficiente. Podem ser classificados como suplementares, especiais ou extraordinários.
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Sobre (PLN)?
- Suplementares e especiais Sobre (MP)?
- Extraordinários
Suplementares e especiais (PLN)
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PLN 42/2022 Crédito Especial | PIAJ, DPF, DNIT, FNAC e outros | Texto original do PL | - |
PLN 41/2022 Crédito Suplementar | DPU, Justiça Federal e do Trabalho e CNMP | Texto original do PL | - |
PLN 40/2022 Crédito Suplementar | Ministério da Justiça e Segurança Pública MJSP | Texto original do PL | - |
PLN 39/2022 Alteração da LDO | Altera a LDO 2022 - Amplia o prazo final de encaminhamento de projetos de lei de abertura de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional. | Texto original do PL | - |
PLN 38/2022 Crédito Especial | TRE-PR e ANVISA | Texto original do PL | - |
PLN 37/2022 Crédito Especial | Justiça Federal de primeiro grau | Texto original do PL | - |
PLN 36/2022 Crédito Especial | Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB | Texto original do PL | - |
PLN 35/2022 Crédito Especial | Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais | Texto original do PL | - |
PLN 34/2022 Crédito Especial | Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar | Texto original do PL | - |
PLN 33/2022 Crédito Suplementar | Empresa Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. – TBG, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, Companhia Docas do Pará – CDP e Infraero | Texto original do PL | - |
PLN 32/2022 Lei Orçamentária Anual | PLOA 2023 | Texto original do PL | - |
PLN 31/2022 Crédito Especial | Caixa, Basa e Emgepron | Texto original do PL | - |
PLN 30/2022 Crédito Suplementar | MPU | Texto original do PL | - |
PLN 29/2022 Crédito Suplementar | DNIT BR20/GO | Texto original do PL | - |
PLN 28/2022 Crédito Suplementar | Crédito Suplementar ao Banco da Amazônia S.A. | Texto original do PL | - |
PLN 27/2022 Crédito Suplementar | Ministério da Agricultura | Texto original do PL | - |
PLN 26/2022 Crédito Suplementar | Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT | Texto original do PL | - |
PLN 25/2022 Crédito Suplementar | CODEVASF | Texto original do PL | - |
PLN 24/2022 Crédito Suplementar | ANTAQ, DNIT, FNAC, CEITEC e outros | Texto original do PL , Avulso de emendas | - |
PLN 23/2022 Crédito Suplementar | Petrobrás | Texto original do PL | - |
Extraordinários (MP)
* Campo obrigatório
Ano *
Medida provisória
Unidade orçamentária
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PLN 42/2022 Crédito Especial | PIAJ, DPF, DNIT, FNAC e outros | Texto original do PL | - |
PLN 41/2022 Crédito Suplementar | DPU, Justiça Federal e do Trabalho e CNMP | Texto original do PL | - |
PLN 40/2022 Crédito Suplementar | Ministério da Justiça e Segurança Pública MJSP | Texto original do PL | - |
PLN 39/2022 Alteração da LDO | Altera a LDO 2022 - Amplia o prazo final de encaminhamento de projetos de lei de abertura de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional. | Texto original do PL | - |
PLN 38/2022 Crédito Especial | TRE-PR e ANVISA | Texto original do PL | - |
PLN 37/2022 Crédito Especial | Justiça Federal de primeiro grau | Texto original do PL | - |
PLN 36/2022 Crédito Especial | Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB | Texto original do PL | - |
PLN 35/2022 Crédito Especial | Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais | Texto original do PL | - |
PLN 34/2022 Crédito Especial | Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar | Texto original do PL | - |
PLN 33/2022 Crédito Suplementar | Empresa Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. – TBG, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, Companhia Docas do Pará – CDP e Infraero | Texto original do PL | - |
PLN 32/2022 Lei Orçamentária Anual | PLOA 2023 | Texto original do PL | - |
PLN 31/2022 Crédito Especial | Caixa, Basa e Emgepron | Texto original do PL | - |
PLN 30/2022 Crédito Suplementar | MPU | Texto original do PL | - |
PLN 29/2022 Crédito Suplementar | DNIT BR20/GO | Texto original do PL | - |
PLN 28/2022 Crédito Suplementar | Crédito Suplementar ao Banco da Amazônia S.A. | Texto original do PL | - |
PLN 27/2022 Crédito Suplementar | Ministério da Agricultura | Texto original do PL | - |
PLN 26/2022 Crédito Suplementar | Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT | Texto original do PL | - |
PLN 25/2022 Crédito Suplementar | CODEVASF | Texto original do PL | - |
PLN 24/2022 Crédito Suplementar | ANTAQ, DNIT, FNAC, CEITEC e outros | Texto original do PL , Avulso de emendas | - |
PLN 23/2022 Crédito Suplementar | Petrobrás | Texto original do PL | - |