São atribuições clínicas do farmacêutico conforme a resolução nº 585 2013 Exceto?

O Conselho Federal de Farmácia através da Resolução nº 585/2013 regulamenta as atribuições clínicas do Farmacêutico.

O farmacêutico clínico pode atuar em hospitais e clínicas, farmácias com ou sem manipulação, consultório farmacêutico; além de poder fazer atendimento domiciliar.

O farmacêutico clínico é o profissional que está inserido no cuidado ao paciente em prol da melhoria da qualidade de vida, através do acompanhamento no uso correto de seus medicamentos visando, assim, promoção a saúde.

Confira algumas atribuições desse profissional:

Atribuições relativas ao cuidado à saúde:

O farmacêutico deve

• Estabelecer uma relação de cuidado centrada no paciente;

• Desenvolver ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde;

• Participar ativamente na formulação e no acompanhamento da farmacoterapia;

• Realizar intervenções farmacêuticas; Conhecer as informações constantes no prontuário do paciente;

• Prescrever no âmbito de sua competência profissional;

• Acompanhar a adesão dos pacientes ao tratamento,

• e realizar ações para a sua promoção.

Atribuições relacionadas à comunicação e educação em saúde:

Já na comunicação e educação em saúde é dever do farmacêutico

• Estabelecer processo adequado de comunicação com os pacientes, os cuidadores, as famílias, equipes de saúde e sociedade;

• Fornecer informação sobre medicamentos à equipe de saúde;

• Orientar e educar os pacientes, a família, os cuidadores e a sociedade sobre temas relacionados à saúde;

• Desenvolver e participar de programas de treinamento e educação continuada de recursos humanos na área de saúde.

Atribuições relacionadas à gestão da prática, produção e aplicação do conhecimento:

• Realizar a gestão de processos e projetos, visando a qualidade dos serviços clínicos prestados;

• Participar da elaboração de protocolos de serviços e demais normativas que envolvam as atividades clínicas;

• Desenvolver ações para prevenção, identificação e notificação de incidentes relacionados aos medicamentos e outras tecnologias em saúde.

RESOLU��O DO CONSELHO FEDERAL DE FARM�CIA -  CFF N� 585 DE 29.08.2013

D.O.U.: 25.09.2013

Regulamenta as atribui��es cl�nicas do farmac�utico e d� outras provid�ncias.

Pre�mbulo

Esta resolu��o regulamenta as atribui��es cl�nicas do farmac�utico que, por defini��o, constituem os direitos e responsabilidades desse profissional no que concerne a sua �rea de atua��o.

� necess�rio diferenciar o significado de "atribui��es", escopo desta resolu��o, de "atividades" e de "servi�os".

As atividades correspondem �s a��es do processo de trabalho.

O conjunto de atividades ser� identificado no plano institucional, pelo paciente ou pela sociedade como "servi�os".

Os diferentes servi�os cl�nicos farmac�uticos, por exemplo, o acompanhamento farmacoterap�utico, a concilia��o terap�utica ou a revis�o da farmacoterapia caracterizam-se por um conjunto de atividades espec�ficas de natureza t�cnica. A realiza��o dessas atividades encontra embasamento legal na defini��o de atribui��es cl�nicas do farmac�utico. Assim, uma lista de atribui��es n�o corresponde, por defini��o, a uma lista de servi�os.

A Farm�cia Cl�nica, que teve in�cio no �mbito hospitalar, nos Estados Unidos, a partir da d�cada de sessenta, atualmente incorpora a filosofia do Pharmaceutical Care e, como tal, expande-se a todos os n�veis de aten��o � sa�de. Esta pr�tica pode ser desenvolvida em hospitais, ambulat�rios, unidades de aten��o prim�ria � sa�de, farm�cias comunit�rias, institui��es de longa perman�ncia e domic�lios de pacientes, entre outros.

A expans�o das atividades cl�nicas do farmac�utico ocorreu, em parte, como resposta ao fen�meno da transi��o demogr�fica e epidemiol�gica observado na sociedade. A crescente morbimortalidade relativa �s doen�as e agravos n�o transmiss�veis e � farmacoterapia repercutiu nos sistemas de sa�de e exigiu um novo perfil do farmac�utico.

Nesse contexto, o farmac�utico contempor�neo atua no cuidado direto ao paciente, promove o uso racional de medicamentos e de outras tecnologias em sa�de, redefinindo sua pr�tica a partir das necessidades dos pacientes, fam�lia, cuidadores e sociedade.

Por fim, � preciso reconhecer que a pr�tica cl�nica do farmac�utico em nosso pa�s avan�ou nas �ltimas d�cadas. Isso se deve ao esfor�o vision�rio daqueles que criaram os primeiros servi�os de Farm�cia Cl�nica no Brasil, assim como �s a��es lideradas por entidades profissionais, institui��es acad�micas, organismos internacionais e iniciativas governamentais.

As distintas realidades e as necessidades singulares de sa�de da popula��o brasileira exigem bastante trabalho e uni�o de todos. O �xito das atribui��es descritas nesta resolu��o dever� ser medido pela efetividade das a��es propostas e pelo reconhecimento por parte da sociedade do papel do farmac�utico no contexto da sa�de.

O Conselho Federal de Farm�cia (CFF), no uso de suas atribui��es legais e regimentais previstas na Lei n� 3.820, de 11 de novembro 1960, e

Considerando o disposto no artigo 5�, inciso XIII, da Constitui��o Federal, que outorga liberdade de exerc�cio, trabalho ou profiss�o, desde que atendidas as qualifica��es que a lei estabelecer;

Considerando que o CFF, no �mbito de sua �rea espec�fica de atua��o e, como entidade de profiss�o regulamentada, exerce atividade t�pica de Estado, nos termos do artigo 5�, inciso XIII; artigo 21, inciso XXIV e artigo 22, inciso XVI, todos da Constitui��o Federal;

Considerando a outorga legal ao CFF de zelar pela sa�de p�blica, promovendo a��es de assist�ncia farmac�utica em todos os n�veis de aten��o � sa�de, de acordo com a al�nea "p", do artigo 6� da Lei Federal n� 3.820, de 11 de novembro de 1960, com as altera��es da Lei Federal n� 9.120, de 26 de outubro de 1995;

Considerando que � atribui��o do CFF expedir resolu��es para efic�cia da Lei Federal n� 3.820, de 11 de novembro de 1960 e, ainda, compete-lhe o m�nus de definir ou modificar a compet�ncia dos profissionais de Farm�cia em seu �mbito, conforme o artigo 6�, al�neas "g" e "m";

Considerando o disposto na Lei Federal n� 8.078, de 11 de setembro de 1990, que estabelece o C�digo de Defesa do Consumidor;

Considerando que a Lei Federal no 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu artigo 6�, al�nea "d", inclui no campo de atua��o do Sistema �nico de Sa�de (SUS) a assist�ncia terap�utica integral, inclusive farmac�utica;

Considerando as disposi��es do Decreto Federal n� 20.377, de 8 de setembro de 1931, que aprova a regulamenta��o do exerc�cio da profiss�o farmac�utica no Brasil;

Considerando as disposi��es do Decreto Federal n� 85.878, de 7 de abril de 1981, que estabelece normas para execu��o da Lei Federal n� 3.820, de 11 de novembro de 1960, que disp�e sobre o exerc�cio da profiss�o farmac�utica, e d� outras provid�ncias;

Considerando a Portaria MS/SNVS n� 272, de 08 de abril de 1998, que aprova o regulamento t�cnico dos requisitos m�nimos para terapia de nutri��o parenteral;

Considerando a Portaria MS/GM n� 2.616, de 12 de maio de 1998, que institui as diretrizes e normas para a preven��o e o controle das infec��es hospitalares;

Considerando a Portaria MS/GM n� 3.916, de 30 de outubro de 1998, que aprova a Pol�tica Nacional de Medicamentos;

Considerando a Portaria MS/GM n� 687, de 30 de mar�o de 2006, que aprova a Pol�tica de Promo��o da Sa�de;

Considerando a Portaria MS/GM n� 4.283, de 30 de dezembro de 2010, que aprova as diretrizes e estrat�gias para organiza��o, fortalecimento e aprimoramento das a��es e servi�os de farm�cia no �mbito dos hospitais, com destaque para o cap�tulo 4.2, al�nea "d";

Considerando a Portaria MS/GM n� 3.124, de 28 de dezembro de 2012, que redefine os par�metros de vincula��o dos N�cleos de Apoio � Sa�de da Fam�lia (NASF) Modalidades 1 e 2 �s Equipes Sa�de da Fam�lia e/ou Equipes de Aten��o B�sica para popula��es espec�ficas, cria a Modalidade NASF 3, e d� outras provid�ncias;

Considerando a Portaria MS/GM n� 529, de 1� de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Seguran�a do Paciente (PNSP);

Considerando a Resolu��o MS/CNS n� 338, de 6 de maio de 2004, que aprova a Pol�tica Nacional de Assist�ncia Farmac�utica;

Considerando o disposto na Resolu��o n� 2, de 19 de fevereiro de 2002, do Conselho Nacional de Educa��o, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Gradua��o em Farm�cia;

Considerando a Portaria do Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE) n� 397, de 9 de outubro de 2002, que institui a Classifica��o Brasileira de Ocupa��es - CBO (atualizada em 31 de janeiro de 2013), que trata da identifica��o das ocupa��es no mercado de trabalho, para fins classificat�rios junto aos registros administrativos e domiciliares;

Considerando a Resolu��o/CFF n� 160, de 23 de abril de 1982, que disp�e sobre o exerc�cio profissional farmac�utico;

Considerando a Resolu��o/CFF n� 357, de 20 de abril de 2001, que aprova o regulamento t�cnico das Boas Pr�ticas de Farm�cia;

Considerando a Resolu��o/CFF n� 386, de 12 de novembro de 2002, que disp�e sobre as atribui��es do farmac�utico no �mbito da assist�ncia domiciliar em equipes multidisciplinares;

Considerando a Resolu��o/CFF n� 486, de 23 de setembro de 2008, que disp�e sobre as atribui��es do farmac�utico na �rea de radiofarm�cia e d� outras provid�ncias;

Considerando a Resolu��o/CFF n� 492, de 26 de novembro de 2008, que regulamenta o exerc�cio profissional nos servi�os de atendimento pr�-hospitalar, na farm�cia hospitalar e em outros servi�os de sa�de, de natureza p�blica ou privada, alterada pela Resolu��o/CFF n� 568, de 6 de dezembro de 2012;

Considerando a Resolu��o/CFF n� 499, de 17 de dezembro de 2008, que disp�e sobre a presta��o de servi�os farmac�uticos em farm�cias e drogarias, e d� outras provid�ncias, alterada pela Resolu��o/CFF n� 505, de 23 de junho de 2009;

Considerando a Resolu��o/CFF n� 500, de 19 de janeiro de 2009, que disp�e sobre as atribui��es do farmac�utico no �mbito dos servi�os de di�lise, de natureza p�blica ou privada;

Considerando a Resolu��o/CFF n� 509, de 29 de julho de 2009, que regula a atua��o do farmac�utico em centros de pesquisa cl�nica, organiza��es representativas de pesquisa cl�nica, ind�stria ou outras institui��es que realizem pesquisa cl�nica;

Considerando a Resolu��o/CFF n� 546 de 21 de julho de 2011, que disp�e sobre a indica��o farmac�utica de plantas medicinais e fitoter�picos isentos de prescri��o, e o seu registro;

Considerando a Resolu��o/CFF n� 555, de 30 de novembro de 2011, que regulamenta o registro, a guarda e o manuseio de informa��es resultantes da pr�tica da assist�ncia farmac�utica nos servi�os de sa�de;

Considerando a RDC Anvisa n� 220, de 21 de setembro de 2004, que regulamenta o funcionamento dos servi�os de terapia antineopl�sica e institui que a equipe multidisciplinar em terapia antineopl�sica (EMTA) deve ter obrigatoriamente em sua composi��o um farmac�utico;

Considerando a RDC Anvisa n� 7, de 24 de fevereiro de 2010, que na se��o IV, artigo 18, estabelece a necessidade da assist�ncia farmac�utica � beira do leito na Unidade de Terapia Intensiva e, em seu artigo 23, disp�e que a assist�ncia farmac�utica deve integrar a equipe multidisciplinar,

Resolve:

Art. 1� Regulamentar as atribui��es cl�nicas do farmac�utico nos termos desta resolu��o.

Par�grafo �nico. As atribui��es cl�nicas regulamentadas pela presente resolu��o constituem prerrogativa do farmac�utico legalmente habilitado e registrado no Conselho Regional de Farm�cia de sua jurisdi��o.

Art. 2� As atribui��es cl�nicas do farmac�utico visam � promo��o, prote��o e recupera��o da sa�de, al�m da preven��o de doen�as e de outros problemas de sa�de.

Par�grafo �nico. As atribui��es cl�nicas do farmac�utico visam proporcionar cuidado ao paciente, fam�lia e comunidade, de forma a promover o uso racional de medicamentos e otimizar a farmacoterapia, com o prop�sito de alcan�ar resultados definidos que melhorem a qualidade de vida do paciente.

Art. 3� No �mbito de suas atribui��es, o farmac�utico presta cuidados � sa�de, em todos os lugares e n�veis de aten��o, em servi�os p�blicos ou privados.

Art. 4� O farmac�utico exerce sua atividade com autonomia, baseado em princ�pios e valores bio�ticos e profissionais, por meio de processos de trabalho, com padr�es estabelecidos e modelos de gest�o da pr�tica.

Art. 5� As atribui��es cl�nicas do farmac�utico estabelecidas nesta resolu��o visam atender �s necessidades de sa�de do paciente, da fam�lia, dos cuidadores e da sociedade, e s�o exercidas em conformidade com as pol�ticas de sa�de, com as normas sanit�rias e da institui��o � qual esteja vinculado.

Art. 6� O farmac�utico, no exerc�cio das atribui��es cl�nicas, tem o dever de contribuir para a gera��o, difus�o e aplica��o de novos conhecimentos que promovam a sa�de e o bem-estar do paciente, da fam�lia e da comunidade.

CAP�TULO I - DAS ATRIBUI��ES CL�NICAS DO FARMAC�UTICO

Art. 7� S�o atribui��es cl�nicas do farmac�utico relativas ao cuidado � sa�de, nos �mbitos individual e coletivo:

I - Estabelecer e conduzir uma rela��o de cuidado centrada no paciente;
II - Desenvolver, em colabora��o com os demais membros da equipe de sa�de, a��es para a promo��o, prote��o e recupera��o da sa�de, e a preven��o de doen�as e de outros problemas de sa�de;
III - Participar do planejamento e da avalia��o da farmacoterapia, para que o paciente utilize de forma segura os medicamentos de que necessita, nas doses, frequ�ncia, hor�rios, vias de administra��o e dura��o adequados, contribuindo para que o mesmo tenha condi��es de realizar o tratamento e alcan�ar os objetivos terap�uticos;
IV - Analisar a prescri��o de medicamentos quanto aos aspectos legais e t�cnicos;
V - Realizar interven��es farmac�uticas e emitir parecer farmac�utico a outros membros da equipe de sa�de, com o prop�sito de auxiliar na sele��o, adi��o, substitui��o, ajuste ou interrup��o da farmacoterapia do paciente;
VI - Participar e promover discuss�es de casos cl�nicos de forma integrada com os demais membros da equipe de sa�de;
VII - Prover a consulta farmac�utica em consult�rio farmac�utico ou em outro ambiente adequado, que garanta a privacidade do atendimento;
VIII - Fazer a anamnese farmac�utica, bem como verificar sinais e sintomas, com o prop�sito de prover cuidado ao paciente;
IX - Acessar e conhecer as informa��es constantes no prontu�rio do paciente;
X - Organizar, interpretar e, se necess�rio, resumir os dados do paciente, a fim de proceder � avalia��o farmac�utica;
XI - Solicitar exames laboratoriais, no �mbito de sua compet�ncia profissional, com a finalidade de monitorar os resultados da farmacoterapia;
XII - Avaliar resultados de exames cl�nico-laboratoriais do paciente, como instrumento para individualiza��o da farmacoterapia;
XIII - Monitorar n�veis terap�uticos de medicamentos, por meio de dados de farmacocin�tica cl�nica;
XIV - Determinar par�metros bioqu�micos e fisiol�gicos do paciente, para fins de acompanhamento da farmacoterapia e rastreamento em sa�de;
XV - Prevenir, identificar, avaliar e intervir nos incidentes relacionados aos medicamentos e a outros problemas relacionados � farmacoterapia;
XVI - Identificar, avaliar e intervir nas intera��es medicamentosas indesejadas e clinicamente significantes;
XVII - Elaborar o plano de cuidado farmac�utico do paciente;
XVIII - Pactuar com o paciente e, se necess�rio, com outros profissionais da sa�de, as a��es de seu plano de cuidado;
XIX - Realizar e registrar as interven��es farmac�uticas junto ao paciente, fam�lia, cuidadores e sociedade;
XX - Avaliar, periodicamente, os resultados das interven��es farmac�uticas realizadas, construindo indicadores de qualidade dos servi�os cl�nicos prestados;
XXI - Realizar, no �mbito de sua compet�ncia profissional, administra��o de medicamentos ao paciente;
XXII - Orientar e auxiliar pacientes, cuidadores e equipe de sa�de quanto � administra��o de formas farmac�uticas, fazendo o registro destas a��es, quando couber;
XXIII - Fazer a evolu��o farmac�utica e registrar no prontu�rio do paciente;
XXIV - Elaborar uma lista atualizada e conciliada de medicamentos em uso pelo paciente durante os processos de admiss�o, transfer�ncia e alta entre os servi�os e n�veis de aten��o � sa�de;
XXV - Dar suporte ao paciente, aos cuidadores, � fam�lia e � comunidade com vistas ao processo de autocuidado, incluindo o manejo de problemas de sa�de autolimitados;
XXVI - Prescrever, conforme legisla��o espec�fica, no �mbito de sua compet�ncia profissional;
XXVII - Avaliar e acompanhar a ades�o dos pacientes ao tratamento, e realizar a��es para a sua promo��o;
XXVIII - Realizar a��es de rastreamento em sa�de, baseadas em evid�ncias t�cnico-cient�ficas e em conson�ncia com as pol�ticas de sa�de vigentes.

Art. 8� S�o atribui��es do farmac�utico relacionadas � comunica��o e educa��o em sa�de:
I - Estabelecer processo adequado de comunica��o com pacientes, cuidadores, fam�lia, equipe de sa�de e sociedade, incluindo a utiliza��o dos meios de comunica��o de massa;
II - Fornecer informa��o sobre medicamentos � equipe de sa�de;
III - Informar, orientar e educar os pacientes, a fam�lia, os cuidadores e a sociedade sobre temas relacionados � sa�de, ao uso racional de medicamentos e a outras tecnologias em sa�de;
IV - Desenvolver e participar de programas educativos para grupos de pacientes;
V - Elaborar materiais educativos destinados � promo��o, prote��o e recupera��o da sa�de e preven��o de doen�as e de outros problemas relacionados;
VI - Atuar no processo de forma��o e desenvolvimento profissional de farmac�uticos;
VII - Desenvolver e participar de programas de treinamento e educa��o continuada de recursos humanos na �rea da sa�de.

Art. 9� S�o atribui��es do farmac�utico relacionadas � gest�o da pr�tica, produ��o e aplica��o do conhecimento:
I - Participar da coordena��o, supervis�o, auditoria, acredita��o e certifica��o de a��es e servi�os no �mbito das atividades cl�nicas do farmac�utico;
II - Realizar a gest�o de processos e projetos, por meio de ferramentas e indicadores de qualidade dos servi�os cl�nicos prestados;
III - Buscar, selecionar, organizar, interpretar e divulgar informa��es que orientem a tomada de decis�es baseadas em evid�ncia, no processo de cuidado � sa�de;
IV - Interpretar e integrar dados obtidos de diferentes fontes de informa��o no processo de avalia��o de tecnologias de sa�de;
V - Participar da elabora��o, aplica��o e atualiza��o de formul�rios terap�uticos e protocolos cl�nicos para a utiliza��o de medicamentos e outras tecnologias em sa�de;
VI - Participar da elabora��o de protocolos de servi�os e demais normativas que envolvam as atividades cl�nicas;
VII - Desenvolver a��es para preven��o, identifica��o e notifica��o de incidentes e queixas t�cnicas relacionados aos medicamentos e a outras tecnologias em sa�de;
VIII - Participar de comiss�es e comit�s no �mbito das institui��es e servi�os de sa�de, voltados para a promo��o do uso racional de medicamentos e da seguran�a do paciente;
IX - Participar do planejamento, coordena��o e execu��o de estudos epidemiol�gicos e demais investiga��es de car�ter t�cnicocient�fico na �rea da sa�de;
X - Integrar comit�s de �tica em pesquisa;
XI - Documentar todo o processo de trabalho do farmac�utico.

CAP�TULO II - DAS DISPOSI��ES FINAIS

Art. 10. As atribui��es dispostas nesta resolu��o correspondem aos direitos, responsabilidades e compet�ncias do farmac�utico no desenvolvimento das atividades cl�nicas e na provis�o de servi�os farmac�uticos.

Art. 11. Consideram-se, para os fins desta resolu��o, as defini��es de termos (gloss�rio) e refer�ncias contidas no Anexo.

Art. 12. Esta resolu��o entra em vigor nesta data, revogando-se as disposi��es em contr�rio.

WALTER DA SILVA JORGE JO�O

Presidente do Conselho

ANEXO

GLOSS�RIO

• Anamnese farmac�utica: procedimento de coleta de dados sobre o paciente, realizada pelo farmac�utico por meio de entrevista, com a finalidade de conhecer sua hist�ria de sa�de, elaborar o perfil farmacoterap�utico e identificar suas necessidades relacionadas � sa�de.
• Bio�tica: �tica aplicada especificamente ao campo das ci�ncias m�dicas e biol�gicas. Representa o estudo sistem�tico da conduta humana na aten��o � sa�de � luz de valores e princ�pios morais. Abrange dilemas �ticos e deontol�gicos relacionados � �tica m�dica e farmac�utica, incluindo assist�ncia � sa�de, as investiga��es biom�dicas em seres humanos e as quest�es human�sticas e sociais como o acesso e o direito � sa�de, recursos e pol�ticas p�blicas de aten��o � sa�de. A bio�tica se fundamenta em princ�pios, valores e virtudes tais como a justi�a, a benefic�ncia, a n�o malefic�ncia, a equidade, a autonomia, o que pressup�e nas rela��es humanas a responsabilidade, o livre-arb�trio, a consci�ncia, a decis�o moral e o respeito � dignidade do ser humano na assist�ncia, pesquisa e conv�vio social.
• Consulta farmac�utica: atendimento realizado pelo farmac�utico ao paciente, respeitando os princ�pios �ticos e profissionais, com a finalidade de obter os melhores resultados com a farmacoterapia e promover o uso racional de medicamentos e de outras tecnologias em sa�de.
• Consult�rio farmac�utico: lugar de trabalho do farmac�utico para atendimento de pacientes, familiares e cuidadores, onde se realiza com privacidade a consulta farmac�utica. Pode funcionar de modo aut�nomo ou como depend�ncia de hospitais, ambulat�rios, farm�cias comunit�rias, unidades multiprofissionais de aten��o � sa�de, institui��es de longa perman�ncia e demais servi�os de sa�de, no �mbito p�blico e privado.
• Cuidado centrado no paciente: rela��o humanizada que envolve o respeito �s cren�as, expectativas, experi�ncias, atitudes e preocupa��es do paciente ou cuidadores quanto �s suas condi��es de sa�de e ao uso de medicamentos, na qual farmac�utico e paciente compartilham a tomada de decis�o e a responsabilidade pelos resultados em sa�de alcan�ados.
• Cuidador: pessoa que exerce a fun��o de cuidar de pacientes com depend�ncia numa rela��o de proximidade f�sica e afetiva. O cuidador pode ser um parente, que assume o papel a partir de rela��es familiares, ou um profissional, especialmente treinado para tal fim.
• Evolu��o farmac�utica: registros efetuados pelo farmac�utico no prontu�rio do paciente, com a finalidade de documentar o cuidado em sa�de prestado, propiciando a comunica��o entre os diversos membros da equipe de sa�de.
• Farm�cia cl�nica: �rea da farm�cia voltada � ci�ncia e pr�tica do uso racional de medicamentos, na qual os farmac�uticos prestam cuidado ao paciente, de forma a otimizar a farmacoterapia, promover sa�de e bem-estar, e prevenir doen�as.
  
• Farmacoterapia: tratamento de doen�as e de outras condi��es de sa�de, por meio do uso de medicamentos.
• Incidente: evento ou circunst�ncia que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecess�rio ao paciente.
• Interven��o farmac�utica: ato profissional planejado, documentado e realizado pelo farmac�utico, com a finalidade de otimiza��o da farmacoterapia, promo��o, prote��o e da recupera��o da sa�de, preven��o de doen�as e de outros problemas de sa�de.
• Lista de medicamentos do paciente: rela��o completa e atualizada dos medicamentos em uso pelo paciente, incluindo os prescritos e os n�o prescritos, as plantas medicinais, os suplementos e os demais produtos com finalidade terap�utica.
  
• Otimiza��o da farmacoterapia: processo pelo qual se obt�m os melhores resultados poss�veis da farmacoterapia do paciente, considerando suas necessidades individuais, expectativas, condi��es de sa�de, contexto cultural e determinantes de sa�de.
  
• Paciente: pessoa que solicita, recebe ou contrata orienta��o, aconselhamento ou presta��o de outros servi�os de um profissional da sa�de.
• Parecer farmac�utico: documento emitido e assinado pelo farmac�utico, que cont�m manifesta��o t�cnica fundamentada e resumida sobre quest�es espec�ficas no �mbito de sua atua��o. O parecer pode ser elaborado como resposta a uma consulta, ou por iniciativa do farmac�utico, ao identificar problemas relativos ao seu �mbito de atua��o.
• Plano de cuidado: planejamento documentado para a gest�o cl�nica das doen�as, de outros problemas de sa�de e da terapia do paciente, delineado para atingir os objetivos do tratamento. Inclui as responsabilidades e atividades pactuadas entre o paciente e o farmac�utico, a defini��o das metas terap�uticas, as interven��es farmac�uticas, as a��es a serem realizadas pelo paciente e o agendamento para retorno e acompanhamento.
• Prescri��o: conjunto de a��es documentadas relativas ao cuidado � sa�de, visando � promo��o, prote��o e recupera��o da sa�de, e � preven��o de doen�as.
•  Prescri��o de medicamentos: ato pelo qual o prescritor seleciona, inicia, adiciona, substitui, ajusta, repete ou interrompe a farmacoterapia do paciente e documenta essas a��es, visando � promo��o, prote��o e recupera��o da sa�de, e a preven��o de doen�as e de outros problemas de sa�de.
• Prescri��o farmac�utica: ato pelo qual o farmac�utico seleciona e documenta terapias farmacol�gicas e n�o farmacol�gicas, e outras interven��es relativas ao cuidado � sa�de do paciente, visando � promo��o, prote��o e recupera��o da sa�de, e � preven��o de doen�as e de outros problemas de sa�de.
• Problema de sa�de autolimitado: enfermidade aguda de baixa gravidade, de breve per�odo de lat�ncia, que desencadeia uma rea��o org�nica a qual tende a cursar sem dano para o paciente e que pode ser tratada de forma eficaz e segura com medicamentos e outros produtos com finalidade terap�utica, cuja dispensa��o n�o exija prescri��o m�dica, incluindo medicamentos industrializados e prepara��es magistrais - alop�ticos ou dinamizados -, plantas medicinais, drogas vegetais ou com medidas n�o farmacol�gicas.
• Queixa t�cnica: notifica��o feita pelo profissional de sa�de quando observado um afastamento dos par�metros de qualidade exigidos para a comercializa��o ou aprova��o no processo de registro de um produto farmac�utico.
• Rastreamento em sa�de: identifica��o prov�vel de doen�a ou condi��o de sa�de n�o identificada, pela aplica��o de testes, exames ou outros procedimentos que possam ser realizados rapidamente, com subsequente orienta��o e encaminhamento do paciente a outro profissional ou servi�o de sa�de para diagn�stico e tratamento.
• Sa�de baseada em evid�ncia: � uma abordagem que utiliza as ferramentas da epidemiologia cl�nica, da estat�stica, da metodologia cient�fica e da inform�tica para trabalhar a pesquisa, o conhecimento e a atua��o em sa�de, com o objetivo de oferecer a melhor informa��o dispon�vel para a tomada de decis�o nesse campo.
• Servi�os de sa�de: servi�os que lidam com o diagn�stico e o tratamento de doen�as ou com a promo��o, manuten��o e recupera��o da sa�de. Incluem os consult�rios, cl�nicas, hospitais, entre outros, p�blicos e privados.
• Tecnologias em sa�de: medicamentos, equipamentos e procedimentos t�cnicos, sistemas organizacionais, informacionais, educacionais e de suporte, e programas e protocolos assistenciais, por meio dos quais a aten��o e os cuidados com a sa�de s�o prestados � popula��o.
• Uso racional de medicamentos: processo pelo qual os pacientes recebem medicamentos apropriados para suas necessidades cl�nicas, em doses adequadas �s suas caracter�sticas individuais, pelo per�odo de tempo adequado e ao menor custo poss�vel, para si e para a sociedade.
• Uso seguro de medicamentos: inexist�ncia de inj�ria acidental ou evit�vel durante o uso dos medicamentos. O uso seguro engloba atividades de preven��o e minimiza��o dos danos provocados por eventos adversos, que resultam do processo de uso dos medicamentos.

REFER�NCIAS

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São atribuições clínicas do farmacêutico conforme a Resolução nº 585 2013?

São atribuições do farmacêutico clínico conforme Resolução CFF 585 2013 Exceto?

São listadas a seguir atribuições clínicas do farmacêutico estabelecidas pela Resolução nº 585 de 2013 exceto?

O que regulamenta a Resolução nº 585 de 29 de agosto de 2013?