O cadastro dos contribuintes é indispensável para um bom funcionamento da gestão municipal, pois além de servir como base para a arrecadação, também é uma importante fonte de informação para o planejamento das políticas públicas municipais. O cadastro dos contribuintes pode ser dividido em duas categorias, a saber: cadastro imobiliário e cadastro mobiliário. No presente texto iremos aprofundar um pouco mais sobre o Cadastro Imobiliário, que também pode ser conhecido como: inscrição imobiliária.
Cadastro Imobiliário: o que é?
O cadastro imobiliário é aquele referente aos imóveis urbanos. É utilizado como base para o cálculo de tributos como IPTU e ITBI, além de servir para lançamento de certas taxas de serviços públicos, como por exemplo, a taxa de coleta de lixo. O seguintes dados estão registrados no cadastro imobiliário:
- identificação do proprietário do imóvel;
- identificação das características do imóvel, tais como endereço, área territorial, lote e valor venal.
Qual a importância de se manter o cadastro imobiliário atualizado?
A manutenção de uma base cadastral atualizada e centralizada é de suma importância para garantir que o poder público municipal tenha uma visão abrangente do contribuinte.
O uso de informações desatualizadas além de ocasionar o desperdício de recursos, interferindo diretamente na eficiência da gestão municipal, dificulta no planejamento das ações e formulação de políticas públicas mais precisas.
Quais os benefícios gerados pela atualização do cadastro imobiliário do município?
A atualização do cadastro imobiliário do município gera inúmeros benefícios, tais como:
- maior precisão nos cálculos dos impostos: o que diminui a possibilidade do contribuinte se tornar inadimplente nos pagamentos;
- maior arrecadação dos tributos: com a base cadastral atualizada, é possível garantir que os valores arrecadados sejam condizentes com os valores propriamente devidos pelos contribuintes;
- melhor planejamento municipal: o uso de dados atualizados permite que a gestão municipal planeje melhor suas ações e formule políticas públicas mais precisas.
Importância do cadastro imobiliário para cobrança do IPTU
O IPTU leva em conta todas as características do imóvel, que são registradas no Cadastro Imobiliário Municipal. Ele é basicamente calculado através da multiplicação entre valor venal do imóvel (VV) pela respectiva alíquota municipal (AlqM). Em expressão teríamos:
VV x AlqM = Valor do IPTU
O cálculo do Valor Venal (VV) do imóvel é composto por duas variáveis: a primeira é o custo por metro quadrado, conhecida como Planta Genérica de Valores (PGV) onde são consideradas a área do terreno, a localização e o tempo da construção. A segunda são os fatores de correção como depreciação da construção, localização do terreno, entre outros.
Por sua vez, a Alíquota Municipal (AlqM) é um percentual definido em lei municipal, aplicado sobre uma base de cálculo, neste caso o valor venal. Majoritariamente, olhando a nível nacional, é a alíquota o fator de maior variabilidade pois essa depende diretamente do preço médio do metro quadrado na região em que se aplica o IPTU.
Portanto, manter os dados do cadastro imobiliário devidamente atualizados é essencial para evitar as divergências no cálculo dos impostos.
Qual a diferença entre cadastro imobiliário, matrícula, registro e escritura de imóveis?
Embora todas essas nomenclaturas sejam muito comuns no meio imobiliário, elas possuem finalidades diferentes. Vejamos:
- cadastro imobiliário ou inscrição imobiliária: é um documento mantido pela prefeitura com a finalidade principal de informar a descrição física do imóvel para fins de cálculo do IPTU;
- matrícula: é o número atribuído a determinado imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis. Cada matrícula possui um número próprio e ela é obrigatoriamente aberta quando da ocasião do primeiro registro do imóvel. A cada novo registro é feita uma averbação;
- registro: garante a publicidade dos atos a serem averbados na matrícula. Assim, todo o histórico do imóvel fica devidamente disponível para consulta de qualquer interessado.
- escritura: é o ato jurídico de transmissão de posse e domínio do bem do vendedor para o comprador. Para que tenha valor, é preciso registrá-la no Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel.
Como a Gove pode auxiliar na atualização cadastral do seu município?
A atualização cadastral exige precisão, dada a sua importância para a gestão municipal. Para tanto, é fundamental que esta tarefa seja realizada com base em informações comprovadamente atualizadas e confiáveis. A Plataforma Gove fornece essas informações, que podem ser utilizadas para o enriquecimento do cadastro imobiliário municipal.
É possível utilizar a Plataforma Gove para:
- identificar terrenos já edificados;
- atribuir CPF à um proprietário;
- localizar inscrições imobiliárias com informações incorretas, como por exemplo: endereço e metragem;
- localizar mudanças ocorridas nos tipos de imóveis.
Quer descobrir 4 oportunidades para aumentar a arrecadação do seu município?
A Gove preparou um material inédito que vai te mostrar como identificar:
- terrenos com edificações não cadastradas;
- imóveis com finalidades divergentes;
- imóveis com padrão construtivo divergente; e
- imóveis com áreas divergentes.
Descubra como enriquecer o cadastro imobiliário do seu município e mantê-lo atualizado, visando aumentar o potencial de
arrecadação!