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Contabilidade Pública p/ SEFAZ-AL (Auditor de Finanças e Controle
da Arrecadação) - Pós-Edital
Gilmar Possati
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Tópicos das NBC T 16 Vigentes.
NBC T 16.7 (Consolidação)
NBC T 16.11 (Custos no Setor Público)
1. NBC T 16.7 (Consolidação das Demonstrações Contábeis)..............................................2
1.1. Conceito.....................................................................................................................................3
1.2. Formas de consolidação............................................................................................................3
2. NBC T 16.11 (Subsistema de Informação de Custos do Setor Público..............................5
2.1. Objetivo ................................................................
.....................................................................5
2.2. Alcance ......................................................................................................................................6
2.3. Definições..................................................................................................................................6
2.4. Características e atributos da informação de custos.............................................................. 10
2.5. Evidenciação das Informações de Custos ............................................................................... 12
2.6. Cota de distribuição de custos indiretos................................................................................. 12
2.7. Variação da capacidade produtiva......................................................................................... 13
2.8. Integração com os demais sistemas organizacionais............................................................. 13
2.9. Implantação do subsistema de custos.................................................................................... 13
2.10. Responsabilidade pela informação de custos....................................................................... 13
2.11. Demonstração do Resultado Econômico.............................................................................. 14
2.12. Metodologia de Apuração de Custos ................................................................................... 14
3. Questões Comentadas.................................................................................................17
4. Lista das Questões .......................................................................................................24
5. Gabarito ......................................................................................................................28
Prezados, para estudar essa parte da disciplina (Custos no Setor Público) precisamos saber o disposto
na NBC T 16.11. As questões que vêm sendo exigidas sobre o assunto seguem essa norma. Avante!
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1. NBC T 16.7 (CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS)
Pessoal, essa norma é bem tranquila. Praticamente não vem sendo exigida em provas. Portanto,
vamos apenas transcrever e destacar alguns pontos.
Definições
3. Para efeito desta Norma, entende-se por:
Consolidação das Demonstrações Contábeis: o processo que ocorre pela soma ou pela
agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na
consolidação, formando uma unidade contábil consolidada.
Dependência orçamentária: quando uma entidade do setor público necessita de recursos
orçamentários de outra entidade para financiar a manutenção de suas atividades, desde que não
represente aumento de participação acionária.
Dependência regimental: quando uma entidade do setor público não dependente
orçamentariamente esteja regimentalmente vinculada a outra entidade.
Relação de dependência: a que ocorre quando há dependência orçamentária ou regimental entre
as entidades do setor público.
Unidade Contábil Consolidada: a soma ou a agregação de saldos ou grupos de contas de duas
ou mais unidades contábeis originárias, excluídas as transações entre elas.
Procedimentos para Consolidação
4. No processo de consolidação de demonstrações contábeis devem ser consideradas as relações
de dependência entre as entidades do setor público.
5. As demonstrações consolidadas devem abranger as transações contábeis de todas as unidades
contábeis incluídas na consolidação.
6. Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados
em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das
entidades que formam a unidade contábil.
7. As demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem
ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até três meses, desde que os
efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas.
8. As demonstrações contábeis consolidadas devem ser complementadas por notas explicativas
que contenham, pelo menos, as seguintes informações:
(a) identificação e características das entidades do setor público incluídas na consolidação;
(b) procedimentos adotados na consolidação;
(c) razões pelas quais os componentes patrimoniais de uma ou mais entidades do setor público não
foram avaliados pelos mesmos critérios, quando for o caso;
(d) natureza e montantes dos ajustes efetuados;
(e) eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que possam ter efeito relevante
sobre as demonstrações contábeis consolidadas.
Para complementar nosso estudo sobre o assunto “Consolidação das Demonstrações Contábeis”,
vale destacar o previsto no MCASP. Essa parte, inclusive, é o que vem sendo explorado em prova,
conforme algumas questões recentes a seguir destacadas.
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1.1. CONCEITO
Segundo o MCASP, a consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos
saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a
disponibilizar os macro agregados do setor público, proporcionando uma visão global do
resultado.
1.2. FORMAS DE CONSOLIDAÇÃO
No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada
ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).
A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e abrange todas
as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS), a saber:
a. as esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios);
b. os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e
c. a administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas
estatais dependentes.
Nos termos do MCASP, a fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis
de governo, foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) um mecanismo para a
segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este
mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para
identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza patrimonial.
Também se considera as classes de contas 5, 6, 7 e 8 do PCASP para elaboração de informações
orçamentárias e quadros anexos do Balanço Patrimonial.
O PCASP indica as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a ser utilizado pelos entes
da Federação, a fim garantir a consolidação das contas nacionais.
Segundo o MCASP, para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser
excluídos os seguintes itens, por exemplo:
§ as participações nas empresas estatais dependentes;
§ as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e
§ as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos
que corresponderem a resultados ainda não realizados.
Veja como o assunto já foi explorado em prova!
1. (CESPE/Auditor de Controle Externo/TCE-PE/2017) As participações nas empresas estatais
dependentes devem ser incluídas na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas.
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Comentários
Segundo o MCASP, para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser
excluídos os seguintes itens, por exemplo:
a. as participações nas empresas estatais dependentes;
b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e
c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que
corresponderem a resultados ainda não realizados.
Gabarito: Errado
2. (CESPE/Auditor de Controle Externo/TCE-PE/2017) Para garantir a consolidação das contas
nacionais, o PCASP indica as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a ser utilizado
pelos entes da federação.
Comentários
Segundo o MCASP, o PCASP indica as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a ser
utilizado pelos entes da Federação, a fim de garantir a consolidação das contas nacionais.
Essa questão era bem tranquila... bastava raciocinar com um dos objetivos do PCASP que é
justamente a consolidação. Ora, é óbvio que para que a consolidação seja realizada, o PCASP deve
indicar as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a ser utilizado pelos entes da
federação, não é mesmo? Uma pequena dose de raciocínio analítico era suficiente aqui.
Gabarito: Certo
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2. NBC T 16.11 (SUBSISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CUSTOS DO SETOR
PÚBLICO
Pessoal, a metodologia desta aula será a seguinte: vamos transcrever os itens da norma, destacar e
comentar aquilo que entendemos ser mais importante. Além disso, ao longo da abordagem vamos
inserir algumas questões para fixação do conhecimento. Avante!
2.1. OBJETIVO
Objetivo
1. Esta Norma estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para
mensuração e evidenciação dos custos no setor público e apresentado, nesta Norma, como
Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP).
2. O SICSP registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos,
produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública.
3. O SICSP de bens e serviços e outros objetos de custos públicos têm por objetivo:
(a) mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos,
atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade;
(b) apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da
entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho
dessas entidades;
(c) apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente
ou terceirizar determinado bem ou serviço;
(d) apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam
projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados;
(e) apoiar programas de controle de custos e de melhoria da qualidade do gasto.
4. A evidenciação dos objetos de custos pode ser efetuada sob a ótica institucional, funcional e
programática, com atuação interdependente dos órgãos centrais de planejamento, orçamento,
contabilidade e finanças.
5. Para atingir seus objetivos, o SICSP deve ter tratamento conceitual adequado, abordagem
tecnológica apropriada que propicie atuar com as múltiplas dimensões (temporais, numéricas e
organizacionais, etc.), permitindo a análise de séries históricas de custos sob a ótica das atividades-
fins ou administrativas do setor público.
6. É recomendável o uso de ferramentas que permitem acesso rápido aos dados, conjugado com
tecnologias de banco de dados de forma a facilitar a criação de relatórios e a análise dos dados.
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2.2. ALCANCE
Alcance
7. O SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público.
8. Vários dispositivos legais determinam a apuração de custos no setor público como requisito de
transparência e prestação de contas, seja para controle interno, externo ou controle social. Além
dos aspectos legais, esta Norma também destaca o valor da informação de custos para fins
gerenciais. Sua relevância para o interesse público pode ser entendida pelo seu impacto sobre a
gestão pública, seja do ponto de vista legal ou de sua utilidade.
Pessoal, o alcance do SISP é um ponto muito importante para a prova. Veja como esse ponto já foi
explorado em prova.
3. (CESPE/Analista de Administração Pública/TC-DF/2014) Julgue o item abaixo, relativo ao Sistema
de Informação de Custos do Setor Público (SICSP).
A adoção do SICSP é obrigatória em todas as entidades do setor público.
Comentários
Para fixar! É isso mesmo. Conforme acabamos de estudar, o SICSP é obrigatório em todas as
entidades do setor público.
Gabarito: Certo
2.3. DEFINIÇÕES
É interessante saber essas definições, pois os examinadores costumam exigi-las em provas,
conforme os exemplos de questões inseridas na sequência.
9.Os seguintes termos têm os significados abaixo especificados:
Objeto de custo é a unidade que se deseja mensurar e avaliar os custos. Os principais objetos de
custos são identificados a partir de informações dos subsistemas orçamentário e patrimonial.
Informações do subsistema orçamentário: a dimensão dos produtos e serviços prestados;
função, atividades, projetos, programas executados; centros de responsabilidade – poderes e
órgãos, identificados e mensurados a partir do planejamento público, podendo se valer, ou não,
das classificações orçamentárias existentes.
Informações do subsistema patrimonial: a dimensão dos produtos e serviços prestados,
identificados e mensurados a partir das transações quantitativas e qualitativas afetas ao patrimonial
da entidade consoante os Princípios de Contabilidade.
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Apropriação do custo é o reconhecimento do gasto de determinado objeto de custo previamente
definido.
O SICSP é apoiado em três elementos: Sistema de acumulação; Sistema de custeio e Método de
custeio.
Sistema de acumulação corresponde à forma como os custos são acumulados e apropriados aos
bens e serviços e outros objetos de custos e está relacionado ao fluxo físico e real da produção. Os
sistemas de acumulação de custos no setor público ocorrem por ordem de serviço ou produção e
de forma contínua.
Por ordem de serviço ou produção é o sistema de acumulação que compreende especificações
predeterminadas do serviço ou produto demandado, com tempo de duração limitado.
As ordens são mais adequadas para tratamento dos custos de investimentos e de projetos
específicos, por exemplo, as obras e benfeitorias.
De forma contínua é o sistema de acumulação que compreende demandas de caráter continuado e
são acumuladas ao longo do tempo.
Sistema de custeio está associado ao modelo de mensuração e desse modo podem ser custeados
os diversos agentes de acumulação de acordo com diferentes unidades de medida, dependendo
das necessidades dos tomadores de decisões. No âmbito do sistema de custeio, podem ser
utilizadas as seguintes unidades de medida: custo histórico; custo-corrente; custo estimado; e
custo padrão.
Método de custeio se refere ao método de apropriação de custos e está associado ao processo
de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado. Os principais métodos
de custeio são: direto; variável; por absorção; por atividade; pleno.
Custeio direto é o custeio que aloca todos os custos – fixos e variáveis – diretamente a todos os
objetos de custo sem qualquer tipo de rateio ou apropriação.
Custeio variável que apropria aos produtos ou serviços apenas os custos variáveis e considera os
custos fixos como despesas do período.
Custeio por absorção que consiste na apropriação de todos os custos de produção aos produtos
e serviços.
Custeio pleno que consiste na apropriação dos custos de produção e das despesas aos produtos
e serviços.
Custeio por atividade que considera que todas as atividades desenvolvidas pelas entidades são
geradoras de custos e consomem recursos. Procura estabelecer a relação entre atividades e os
objetos de custo por meio de direcionadores de custos que determinam quanto de cada atividade
é consumida por eles.
A escolha do método deve estar apoiada na disponibilidade de informações e no volume de recursos
necessários para obtenção das informações ou dados. As entidades podem adotar mais de uma
metodologia de custeamento, dependendo das características dos objetos de custeio.
Gasto é o dispêndio de um ativo ou criação de um passivo para obtenção de um produto ou serviço.
Desembolso é o pagamento resultante da aquisição do bem ou serviço.
Investimento corresponde ao gasto levado para o Ativo em função de sua vida útil. São todos os
bens e direitos adquiridos e registrados no ativo.
Perdas correspondem a reduções do patrimônio que não estão associadas a qualquer recebimento
compensatório ou geração de produtos ou serviços, que ocorrem de forma anormal e involuntária.
Custos são gastos com bens ou serviços utilizados para a produção de outros bens ou serviços.
Custos da prestação de serviços são os custos incorridos no processo de obtenção de bens e
serviços e outros objetos de custos e que correspondem ao somatório dos elementos de custo,
ligados à prestação daquele serviço.
Custos reais são os custos históricos apurados a posteriori e que realmente foram incorridos.
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Custo direto é todo o custo que é identificado ou associado diretamente ao objeto do custo.
Custo indireto é o custo que não pode ser identificado diretamente ao objeto do custo, devendo
sua apropriação ocorrer por meio da utilização de bases de rateio ou direcionadores de custos.
Custo fixo é o que não é influenciado pelas atividades desenvolvidas, mantendo seu valor
constante em intervalo relevante das atividades desenvolvidas pela entidade.
Custo variável é o que tem valor total diretamente proporcional à quantidade produzida/ofertada.
Custo operacional é o que ocorre durante o ciclo de produção dos bens e serviços e outros objetos
de custos, como energia elétrica, salários, etc.
Custo predeterminado é o custo teórico, definido a priori para valorização interna de materiais,
produtos e serviços prestados.
Custo padrão (standard) é o custo ideal de produção de determinado produto/serviço. (Redação
dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)
Custo estimado é o custo projetado para subsidiar o processo de elaboração dos orçamentos da
entidade para determinado período; pode basear-se em simples estimativa ou utilizar a ferramenta
do custo padrão.
Custo controlável utiliza centro de responsabilidade e atribui ao gestor apenas os custos que ele
pode controlar.
Hora ocupada é o tempo despendido pela força do trabalho nos departamentos de serviço
destinados a atender às tarefas vinculadas com as áreas de produção de bens ou serviços.
Hora máquina corresponde à quantidade de horas que as máquinas devem funcionar para realizar
a produção de bens e serviços e outros objetos de custos do período. É aplicada às unidades de
produto ou serviço em função do tempo de sua elaboração.
Mão de obra direta corresponde ao valor da mão de obra utilizado para a produção de bens e
serviços e outros objetos de custos.
Sobre aplicação é a variação positiva apurada entre os custos e metas estimados e os executados.
Sub aplicação é a variação negativa apurada entre os custos e metas estimados e os executados.
Custo de oportunidade é o custo objetivamente mensuráv...
Comentários para: Aula 14 - NBC T 167 (Consolidação) NBC T 1611 (Custos)
Quais são os atributos da informação de custos?
3.1) Os atributos da informação de custos são: 3.1) Relevância; 3.2) Utilidade; 3.3) Oportunidade; 3.4) Valor social; 3.5) Fidedignidade; 3.6) Especificidade ; 3.7) Comparabilidade; 3.8)Adaptabilidade; 3.9) Granularidade.
Qual destas áreas da contabilidade fornece informações sobre o custo dos serviços prestados pela entidade?
A contabilidade de custos oferece ao gestor informações de relevância estratégica para dar suporte às decisões tomadas na entidade.
Qual o objetivo da NBC TSP estrutura conceitual?
A meta é alcançar o equilíbrio apropriado entre as características para satisfazer aos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
Qual a NBC que disciplina o enquadramento das situações das empresas que deverão aplicar a conversão das demonstrações contábeis?
Aprova a NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis.