Declaração promulgada na Revolução Francesa é considerada um marco nos direitos humanos
Inspirada na declaração da independência americana de 1776 e no espírito iluminista que dominou o século XVII, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 marcou o fim do Antigo Regime na França e o início de uma nova era.
Até hoje ela é considerada um dos marcos fundamentais na criação das primeiras legislações voltadas para os direitos humanos e a defesa da cidadania. Conheça um pouco mais sobre ela:
A história
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um dos textos fundamentais voltados pela Assembléia Nacional Constituinte. Adotada em seu princípio antes de 14 de julho de 1789, ela ocasiona a elaboração de inúmeros projetos e foi votada em 26 de agosto de 1789.
Ela é composta de um preâmbulo e 17 artigos referentes ao indivíduo e à Nação. Ela define direitos “naturais e imprescritíveis” como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. Além disso, também reconhece também a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça.
Ampliação para outros países
No século XIX, a Declaração de 1789 inspira textos similares em numerosos países da Europa e da América Latina. A tradição revolucionária francesa também está presente na Convenção Européia dos Direitos do Homem, assinada em 4 de novembro de 1950.
O texto francês também é a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948. A comparação dos primeiros artigos dos dois documentos contém o mesmo conceito de que os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos.
Uma evolução nos direitos universais
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi uma evolução para a humanidade, visto que assegurou direitos básicos. É bom lembrar que antes dela as pessoas ficavam sujeitas às leis mais esdrúxulas e à vontade dos governantes.
Redigida sobre forte influência da Teoria do Direito Natural, consta que os direitos dos homens são considerados universais. Isso quer dizer que são válidos e exigíveis a todo tempo e em lugares diferentes, já que pertencem à natureza humana.
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O dia 26 de agosto marca a história como o dia em que foi assinada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Aprovado na Assembleia Geral Constituinte da França em 1789, o documento completa 231 anos. Para contextualizar a sua importância e abordar os desafios dessa significativa conquista da sociedade, a equipe do Balcão do Trabalhador, programa de Extensão da Universidade de Passo Fundo (UPF), organizou uma série de informações.
Orientados pela coordenadora do Balcão, professora Dra. Maira Dal Conte Tonial, os acadêmicos Pedro Darif e Gabriela Bolzan Souza, destacam as raízes históricas, os avanços e desafios da Declaração. Nascida, principalmente, com a Revolução Francesa, ela também teve inspiração em outros movimentos, como a Revolução Americana e o Iluminismo.
Com a Revolução Francesa e a defesa dos ideais “liberté, égalité, fraternité’, houve a derrubada de um dos mais importantes símbolos do totalitarismo francês, conhecida como A Queda da Bastilha. Foi neste momento, de acordo com Gabriela Bolzan, que a Assembleia Nacional Constituinte da França aprovou, em 26 de agosto de 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Centrada na ideia de definir os direitos individuais e coletivos dos homens como universais, o documento se propõe a promover a liberdade, igualdade e fraternidade. “Este documento, com 17 artigos e um preâmbulo dos ideais libertários e liberais da Revolução Francesa, representa um marco importantíssimo, pois foi a partir dele que outros surgiram, sempre defendendo os direitos da pessoa humana. Um dos documentos foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU. Ambos os textos têm, inclusive, pontos em comum, como a ideia de que todos os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. Além disso, não ficaram de fora as Constituições dos países democráticos que, rapidamente, aderiram aos ideais, sendo que um exemplo desta adesão foi o próprio Brasil”, explica o acadêmico Pedro Darif.
A Declaração
dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Constituição Federal de 1988
O primeiro artigo da Declaração pontua: “Os Homens nascem e são livres e iguais em direitos”. Para Pedro, ele mostra o primeiro grande objetivo que é a igualdade entre os homens, sem diferenciações, exceto no caso de utilidade comum.
Da mesma forma, o acadêmico cita o art. 4º e o pensamento comum de que “a liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos”.
Para Gabriela, os dois artigos indicam, de forma clara, os principais princípios da Declaração e da Revolução Francesa: liberdade dos homens, igualdade de direitos e espírito fraterno, princípios estes posteriormente positivados na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. “Todos estes princípios foram acolhidos nas constituições de todos os países democráticos, e o Brasil também não ficou de fora. Nossa Constituição Federal, de 1988, trouxe em seus artigos a consagração dos ideais Iluministas e da Revolução Francesa. Alguns exemplos de como isso se dá em nossa Constituição são os artigos 3º e 5º da Constituição”, destaca a estudante.
Conheça a Lei
Artigo 3º da Constituição:
"Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e
solidária".
Artigo 5º da Constituição:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" [...]
Legado e avanços
Segundo Gabriela, embora distante historicamente, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão trouxe um legado inegável. “De uma maneira geral, a Declaração
contribuiu para a positivação de importantes direitos inerentes à toda pessoa humana, que hoje estão positivados em todos os textos referentes aos direitos humanos, bem como em todas as legislações constitucionais dos países democráticos, inclusive o Brasil”, pontua.
Neste sentido, os acadêmicos destacam que a Faculdade de Direito, por meio de seus projetos e programas, atua para levar o conhecimento e as informações sobre as conquistas, avanços legais e garantia de direitos coletivos.
Entre as ações, eles destacam o Balcão do Trabalhador e as inserções de suas equipes na comunidade, esclarecendo dúvidas e orientando questões sobre a legislação trabalhista, bem como exercendo a função de auxiliar empregadores e trabalhadores sobre a legislação. “Concomitante a isso, este programa de extensão realiza diversos projetos sociais, de forma conjunta com a sociedade e toda a comunidade. Um exemplo de projeto social desempenhado pelo Balcão do Trabalhador é o de informar a comunidade acadêmica e a sociedade em geral sobre importantes marcos históricos que impactaram o mundo jurídico, sendo que, um deles, foi o próprio surgimento da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, ressaltam.
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