22 de setembro de 2022, 12h59 O presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), não foi aposentado pelo Exército por “insanidade mental”, como afirmam postagens nas redes sociais (veja aqui). Bolsonaro foi detido por 15 dias, em 1986, por publicar um
artigo na revista Veja em que criticava os baixos salários do Exército e, em 1988, foi para a reserva da força armada por ter sido eleito vereador no Rio de Janeiro. O atual presidente foi absolvido pelo STM (Superior Tribunal Militar) da acusação de planejar explodir bombas em quartéis. Até esta quarta-feira (21), a publicação desinformativa havia alcançado centenas de compartilhamentos no Facebook.É falso que Exército ‘aposentou’ Bolsonaro por ‘insanidade mental’
“[Bolsonaro] foi aposentado aos 33 anos por insanidade mental”
É falso que Jair Bolsonaro, atual presidente e candidato à reeleição pelo PL, foi aposentado aos 33 anos por “insanidade mental”. Bolsonaro, que era capitão do Exército, foi detido por 15 dias em setembro de 1986 por indisciplina, após publicar artigo na revista Veja com críticas aos baixos salários do Exército. Segundo o Boletim Interno do Exército, o então capitão infringiu seis artigos do Regulamento Disciplinar do Exército. Em dezembro de 1988, aos 33 anos, ele foi transferido para a reserva após ter sido eleito vereador no Rio de Janeiro pelo PDC.
Bolsonaro foi acusado de ter planejado um atentado de explosão de bombas em quartéis, e foi considerado culpado na Justiça Militar no primeiro julgamento, por um colegiado formado por três coronéis. A ameaça foi noticiada pela Veja em 4 de novembro de 1987, que revelou um desenho de um plano atribuído ao então oficial.
Ao recorrer ao STM (Superior Tribunal Militar), instância máxima da Justiça Militar, o então capitão foi absolvido por falta de provas em 16 de junho de 1988. Uma cópia da decisão reproduzida no livro “O Cadete e o Capitão: A Vida de Jair Bolsonaro no Quartel” (Todavia, 2019), do jornalista Luiz Maklouf Carvalho, afirma que o STM “não encontrou, nos autos, elementos de convicção bastantes, para imputar ao justificante [Bolsonaro], sem sombra de dúvida, a autoria dos citados croquis [desenhos]”.
Na sequência, os magistrados militares citam o princípio do Direito “in dubio pro reo”, segundo o qual nenhum réu pode ser condenado sem provas. “Face ao exposto, acordam [decidem] os ministros do Superior Tribunal Militar, por unanimidade de votos, em rejeitar as preliminares de nulidade suscitadas pela defesa e, no mérito, julgar, por maioria, o capitão do Exército Jair Messias Bolsonaro não culpado das acusações constantes do libelo acusatório do presente Conselho de Justificação.”
Veja. Reprodução de reportagem da revista publicada em 4 de novembro de 1987, com plano atribuído a Bolsonaro
Em 2015, Bolsonaro passou à condição de militar reformado por ter atingido a idade máxima para ocupar o posto de capitão, de 60 anos. A diferença entre as duas condições é que os militares da reserva seguem à disposição das Forças Armadas, enquanto os reformados estão definitivamente aposentados ou afastados do serviço. Em maio de 2022, último dado disponível, Bolsonaro recebeu R$ 11.324,96 brutos (R$ 8.539,72 após descontos) de aposentadoria de militar reformado. Não há registros de que o atual presidente tenha recebido diagnóstico de insanidade mental.
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Publicidade O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato à Presidência da República, admitiu em 1987 ter cometido atos de indisciplina e deslealdade para com os seus superiores no Exército, segundo revelação feita nesta segunda-feira em reportagem do
jornal Folha de S. Paulo. A admissão ocorreu em uma investigação interna conduzida pelo Exército com base em um artigo e uma reportagem publicados por VEJA – o primeiro, escrito pelo próprio Bolsonaro, foi publicado em 1986 e nele o capitão reclama que “o salário está baixo”;
a segunda, em 1987, revela que ele elaborou um plano que previa a explosão de bombas em quartéis e outros locais estratégicos no Rio de Janeiro.
“Como capitão do Exército brasileiro, da ativa, sou obrigado pela minha consciência a confessar que a tropa vive uma situação crítica no que se refere a vencimentos. Uma rápida passada de olhos na tabela de salários do contingente que inclui de terceiros-sargentos a capitães demonstra, por exemplo, que um capitão com oito a nove anos de permanência no posto recebe – incluindo soldo, quinquênio, habitação militar, indenização de tropa, representação e moradia, descontados o fundo de saúde e a pensão militar – exatos 10.433 cruzados por mês”, escreveu no artigo publicado na edição de VEJA de 3 de setembro de 1986.
“Esse quadro é a causa sem retoques da evasão, até agora, de mais de oitenta cadetes da Aman [Academia Militar das Agulhas Negra]. Eles solicitaram desligamento. Não foram expulsos, como sugere o noticiário”, escreve Bolsonaro, citando notícias que relatavam que dezenas de militares haviam sido expulsos por “homossexualismo, consumo de drogas e uma suposta falta de vocação para a carreira”. “Em nome da verdade: é preciso esclarecer que, embora tenham ocorrido efetivamente casos residuais envolvendo a prática de homossexualismo, consumo de drogas e mesmo indisciplina, o motivo de fundo é outro. Mais de 90% das evasões se deram devido à crise financeira que assola a massa dos oficiais e sargentos do Exército brasileiro”.
No final do artigo, Bolsonaro diz que “torna público este depoimento para que o povo brasileiro saiba a verdade sobre o que está ocorrendo”. “Corro o risco de ver minha carreira de devoto militar seriamente ameaçada, mas a imposição da crise e da falta de perspectivas que enfrentamos é maior. Sou um cidadão brasileiro cumpridor dos meus deveres, patriota e portador de uma excelente folha de serviços. Apesar disso, não consigo sonhar com as necessidades mínimas que uma pessoa do meu nível cultural e social poderia almejar”.
Após a publicação do artigo, Bolsonaro foi preso por “transgressão grave”, acusado de “ter ferido a ética, gerando clima de inquietação no âmbito da organização militar” e também “por ter sido indiscreto na abordagem de assuntos de caráter oficial”.
Bombas
Em 1987, na edição de 25 de outubro, VEJA publicou a reportagem “Pôr bombas nos quartéis, um plano na Esao [Escola Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais]”, mostrando que Bolsonaro e outro militar, Fábio Passos, tinham um plano de explodir bombas em unidades militares do Rio para pressionar o comando.
“Só a explosão de algumas espoletas”, brincou Bolsonaro, instado a responder se planejava alguma operação para mostrar a insatisfação da categoria. “Sem o menor constrangimento, Bolsonaro deu uma detalhada explicação sobre como construir uma bomba-relógio. O explosivo seria o trinitrotolueno, o TNT, a popular dinamite. O plano dos oficiais foi feito para que não houvesse vítimas. A intenção era demonstrar a insatisfação com os salários e criar problemas para o ministro (do Exército) Leônidas Pires Gonçalves”, relatava VEJA. “De acordo com Bolsonaro, se algum dia o ministro do Exército resolvesse articular um golpe militar, ‘ele é que acabaria golpeado por sua própria tropa, que se recusaria a obedecê-lo’. ‘Nosso Exército é uma vergonha nacional, e o ministro está se saindo como um segundo Pinochet’”.
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Assim que a reportagem foi publicada, “o ministro do Exército, numa entrevista de 40 minutos na porta do Palácio do Planalto, defendeu a estabilidade do governo, assegurou que detém o comando de sua tropa e acusou VEJA de ter fraudado uma notícia publicada em sua última edição”, relatou a edição seguinte de VEJA, de 4 de novembro de 1987. “Os dois oficiais envolvidos, eu vou repetir isso, negaram peremptoriamente, da maneira mais veemente, por escrito, do próprio punho, qualquer veracidade daquela informação”, disse o ministro. “Quando alguém desmente peremptoriamente e é um membro da minha instituição e assina embaixo, em quem eu vou acreditar?”. Em seguida, respondeu à própria pergunta, esclarecendo que acredita “nesses que são os componentes da minha instituição – e eu sei quem é minha gente”.
Reportagem de VEJA, contudo, reproduziu croqui feitos à mão pelo próprio Bolsonaro que mostrava a adutora de Guandu, que abastece o Rio de Janeiro, e o rabisco de uma carga de dinamite detonável por intermédio de um mecanismo elétrico instalado num relógio. A reportagem também desmentiu afirmação de Bolsonaro de que não conhecia a repórter Cássia Maria, autora dos textos, ao relatar dois encontros da jornalista na casa do capitão, onde conversou com ele, na presença de testemunhas.
Segundo a reportagem da Folha, uma perícia da Polícia Federal foi inequívoca ao concluir que as anotações eram mesmo dele. Os coronéis responsáveis pela investigação decidiram, por unanimidade, pela condenação. “O Justificante [Bolsonaro] mentiu durante todo o processo, quando negou a autoria dos esboços publicados na revista VEJA, como comprovam os laudos periciais.” Segundo documento assinado por três coronéis, Bolsonaro “revelou comportamento aético e incompatível com o pundonor militar e o decoro da classe, ao passar à imprensa informações sobre sua instituição”.
Bolsonaro – que sempre negou a autoria de plano para colocar bombas em unidades militares – recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM). A Corte, por 8 votos a 4, considerou Bolsonaro “não culpado” dessa acusação, já que havia dois laudos inconclusivos em relação à autoria dos esboços publicados por VEJA. Sobre o artigo publicado na revista em que Bolsonaro reclamava de salários, o STM decidiu que “o justificante assumiu total responsabilidade por seu ato e foi punido com 15 dias de prisão.”
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