O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse nesta quarta-feira (dia 1°) que o percentual usado para dar ao funcionalismo estadual a recomposição salarial referente a 2021 deve ficar em torno de 10%. O número se baseia na estimativa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para esse ano: a última projeção do Banco Central (BC) é de que ele fique em 10,15%. A Casa Civil informou que o percentual pode bater 11%.
Como Castro já havia anunciado na segunda-feira (29), a recomposição salarial relativa a 2021 será quitada no salário de janeiro de 2022, depositado nas contas dos servidores no início de fevereiro. É necessário aguardar o término da medição do IPCA, ao fim deste ano, para cravar o percentual a ser aplicado.
O governo ainda precisa editar um decreto para regulamentar o pagamento, diz o deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania). Ele é um dos autores da lei que autorizou o Estado a conceder recomposição salarial ao funcionalismo com base no IPCA acumulado de 6 de setembro de 2017 até 31 de dezembro de 2021 — ou seja, do início da vigência do Plano de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio até o fim deste ano.
A Alerj calcula que a inflação acumulada nesse período deve bater 24%, percentual que deve ser aplicado para a recomposição de que trata a lei.
‘O Estado do Rio nos deve muito mais’
Para o presidente da Coligação dos Policiais Civis do Rio de Janeiro, Fábio Neira, o anúncio da recomposição salarial dá apenas um “suspiro” ao servidor:
— Alívio seria se houvesse uma lei regulamentando, de uma vez por todas, essa questão. O trabalhador CLT tem garantida sua recomposição, e o servidor, não. E o IPCA é o menor índice de todos que medem a inflação. A gente sabe que os preços aumentam por causa de outros índices também, como o IGP-M.
Já a coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe-RJ), Izabel Costa, lembrou que a última recomposição salarial para o funcionalismo foi feita em 2014:
— Claro que a categoria recebe com alívio a notícia de que vai ter parte da sua perda salarial recomposta, mas continua indignada porque não será pago todo o período de perda (de 2014 para cá). Esse anúncio foi feito de forma eleitoreira. Falam como se fosse uma grande política, mas o Estado nos deve muito mais do que está dizendo que vai recompor.
Legislação prevê parcelamento dos atrasados até 2024
A lei que trata da recomposição salarial de 2017 a 2021 foi sancionada por Castro em outubro deste ano. Após esse pagamento no salário de janeiro de 2022, referente a 2021, as perdas restantes, decorrentes da inflação acumulada de 6 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, serão quitadas de forma parcelada. O governador, na segunda-feira, disse que sera editado um decreto, no primeiro trimestre no ano que vem, sobre o assunto.
O texto da legislação autoriza que a recomposição de 2017 a 2021 seja feita em três parcelas, sempre no primeiro bimestre de cada ano: a primeira, de 50%, em 2022; a segunda, de 25%, em 2023; e a terceira, de 25%, em 2024. No ano que vem, o aumento na folha de pagamento só do Executivo com a medida será de R$ 2,9 bilhões.
Promessa de vale maior e hospital para policiais civis
Ontem, em entrevista coletiva na Cidade da Polícia, Cláudio Castro prometeu que, em 2022, vai reajustar o vale-alimentação dos policiais civis. Essa é uma demanda antiga da corporação. O auxílio pago hoje é de R$ 12 por dia. O governador também anunciou que, no ano que vem, resolverá outra reclamação dos agentes: a criação de um hospital da Polícia Civil.
— O policial civil tem que ter um local, assim como o militar tem, assim como o bombeiro tem. Tem que ter o seu hospital, nós já estamos trabalhando nisso — afirmou Castro.
O governador disse ainda que vai mudar o calendário oficial de pagamento dos salários do funcionalismo. Atualmente, a regra é que o depósito deve ser feito no décimo dia útil do mês. O governador, no entanto, não deu detalhes do processo.
Tire suas dúvidas
A partir de quando os servidores receberão o salário já com a recomposição referente ao ano de 2021?
A recomposição salarial referente ao ano de 2021 será paga já a partir do primeiro salário de 2022. Ou seja, o salário de janeiro, que será depositado na conta dos servidores até o 10º dia útil de fevereiro, já estará reajustado.
A recomposição salarial é para todos os servidores?
Sim, para servidores ativos, aposentados e pensionistas dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Já é possível afirmar que o percentual de reajuste será de exatamente 10%?
O percentual exato será definido quando a medição do IPCA de 2021 for fechada. A última estimativa de inflação feita pelo Banco Central (BC) para este ano é de 10,15%.
O montante referente à recomposição salarial só será pago no salário de janeiro, como uma espécie de abono? Depois, a remuneração volta ao valor atual?
Não. A quantia referente à recomposição salarial será incorporada à remuneração dos servidores.
Então os servidores vão ganhar aumento?
A recomposição salarial garante apenas a reposição das perdas causadas pela inflação, portanto, não há um aumento real. Justamente por não se tratar de um reajuste além da inflação, ele não fere o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que não impede a recomposição salarial.
Quando haverá a recomposição salarial referente ao período de 2017 a 2020?
A recomposição salarial referente ao período de 6 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 será feita de forma parcelada, mas as datas de pagamento ainda serão anunciadas pelo governo.
Contando todo o período de 6 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2021, qual é o percentual que deve ser aplicado para a recomposição salarial?
A estimativa da Alerj é que o percentual desse período completo chegue a 24%. Pela Lei 9.436/2021, que autoriza o governo a conceder a recomposição salarial, em 2022, será pago metade (50%) disso, ou seja, 12%. Os outros 50% da recomposição salarial deverão ser quitados assim: uma parcela de 25% em 2023 e outra de 25% em 2024.
E qual será o impacto da recomposição nos cofres do Estado?
De acordo com cálculos do deputado Luiz Paulo (Cidadania), um dos autores do projeto que deu origem à lei 9.436/21, oEstado tem que pagar, em 2022, R$ 2,9 bilhões de recomposição ao funcionalismo, considerando que o IPCA feche esse ano em 10%. O governador Cláudio Castro anunciou que serão pagos, em fevereiro, R$ 2,4 bilhões. Ainda faltariam, assim, R$ 500 milhões.
FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: Extra