As salas de recursos multifuncionais são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado que tem como objetivos: Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular. Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular. Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem. Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis de ensino. O conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos que caracterizam o Atendimento Educacional Especializado são organizados institucionalmente e prestados de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular. A produção e distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade incluem livros didáticos e paradidáticos em Braille, áudio e Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, laptops com sintetizador de voz, softwares para comunicação alternativa e outras ajudas técnicas que possibilitam o acesso ao currículo escolar. Como complementação deste tema, sugerimos que consulte o Decreto nº 7.611/11.
Inicialmente, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) pode simbolizar um grande desafio para professores e instituições. Com isso, estabelecer maneiras de potencializar o processo de ensino e aprendizagem dessas crianças é a melhor alternativa.
No entanto, diante de tanta informação, muitos pais e professores ainda não sabem como se proceder para suprir essa demanda. Assim, pensar em estratégias que valorizem o percurso educacional do pequeno funciona como uma excelente maneira de proporcionar progressos pedagógicos.
Portanto, o contexto da sala de aula encontra um tipo de serviço que contribui com o desenvolvimento da criança e o trabalho do professor. Essa atividade é o Atendimento Educacional Especializado (AEE), mas vocês sabem como ele funciona? Vamos explicar a seguir.
A princípio, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) está incluído na Educação Especial. Em outras palavras, é um serviço voltado para suprir as demandas de alunos com necessidades educativas especiais. Isso significa que durante o trajeto pedagógico da criança, uma série de ações será realizada com o intuito de promover avanços em aspectos relacionados a competências, habilidades, interação social e autonomia.
Além disso, algumas informações precisam ficar bem esclarecidas com o intuito de não gerar mais dúvidas em relação ao AEE. Em geral, as pessoas pensam que o professor deve ter a capacitação para lidar com o aluno com deficiência, por exemplo. Porém, a utilização do AEE é uma atribuição assegurada pelo Estado, reforçada pelo decreto presidencial n° 7611, de 17 de novembro de 2011.
Qual o objetivo do AEE?
Como vocês viram acima, o AEE garante um direcionamento quanto às necessidades educacionais especiais dos alunos. Então, os objetivos devem abranger muitas questões referentes ao percurso da criança nos anos escolares. Com efeito, o decreto 7611 estabelece os objetivos deste tipo de atendimento. Confiram abaixo:
– Possibilitar o acesso, a aprendizagem e a participação no ensino regular, além de garantir apoios especializados baseado nas necessidades individuais dos estudantes;
– Afirmar a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular;
– Promover o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que acabem com as barreiras durante o ensino e a aprendizagem;
– Garantir as condições necessárias para a continuidade dos estudos nos demais níveis de ensino.
Que alunos podem ser contemplados com o AEE?
De antemão, já podemos afirmar que o AEE é voltado para aquelas crianças cujas situações incluem as deficiências, os transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Em outras palavras, o grupo dos alunos assistidos pelo AEE na Educação Especial é bem vasto.
Dessa forma, podemos elencar aqui os pequenos que vivem com autismo, deficiência intelectual, física, auditiva, visual e múltipla. Ou seja, a escola deve proporcionar recursos que sejam suficientes para solucionar problemas que impeçam o processo de aprendizagem desses alunos.
Com isso, é importante que a instituição conheça a situação da criança para que as devidas providências sejam tomadas. No entanto, é sabido que as realidades são bem variadas em se tratando de estrutura educacional.
Há diferenças consideráveis entre escolas públicas de uma mesma região, por exemplo. Quando comparamos escolas públicas com instituições particulares, a situação fica mais grave.
Que recursos são oferecidos no AEE?
Uma vez que o AEE assegura o acesso da criança a um processo de ensino e aprendizagem sem barreiras, os recursos voltados para esses alunos são variados. Nesse caso, a necessidade educacional especial vai determinar o que será usado para possibilitar o desenvolvimento. Assim sendo, tecnologias assistivas, comunicação alternativa, materiais em Libras e Braille são recomendados, pois eles auxiliam as crianças incluídas nos grupos contemplados.
O que fazer se a escola não puder oferecer o AEE?
Vocês já sabem que a Educação Especial é um direito. Porém, as diversas situações que presenciamos em diferentes pontos do país podem ser um aspecto crítico. Consequentemente, nem todas as escolas estão aptas para executar o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Tanto no caso da escola pública quanto particular há algumas etapas que precisam ser seguidas. Primeiramente, o professor solicita à direção da unidade. Em seguida, a instituição pede à Secretaria de Educação do Município a fim de requisitar o recurso necessário. Se a autarquia não atender, a alternativa é a denúncia junto ao Ministério Público ou ao Conselho de Educação.
Nunca se esqueçam: o AEE é um direito. Com efeito, qualquer sinal de não cumprimento da obrigação por parte dos responsáveis deve ser levado aos órgãos competentes a fim de providenciar as devidas adaptações. Por fim, os pais da criança devem estar atentos se houver alguma situação que impeça o filho/filha de estudar.
Como aprofundar o conhecimento em Atendimento Educacional Especializado (AEE)?
O que vocês acabam de ler é apenas uma pequena parte do que se refere à Educação Especial e ao Atendimento Educacional Especializado. O curso de Pós-Graduação em AEE, do Grupo Rhema Educação, oferece outros tópicos mais aprofundados e que vão proporcionar o domínio dessa abordagem, tão necessária para o processo de aprendizagem. Fale com um consultor.