O que corresponde a contraprestação do Estado em uma relação jurídica de direito fundamental?

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(0) Correspondem a contra-prestações do Estado, em uma relação jurídica de direito fundamental: os direitos fundamentais individuais.   os direitos fundamentais sociais. os direitos fundamentais da nacionalidade. os direitos fundamentais políticos. os direitos fundamentais coletivos.  6a Questão (Ref.: 201602989679)  Fórum de Dúvidas (0)       Saiba  (0) Com relação à teoria geral dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, assinale a alternativa CORRETA:   Os direitos fundamentais de segunda dimensão são direitos estatais prestacionais que buscam atingir a igualdade material; Os direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira gerações como são conhecidos, sucederam-se, historicamente, de maneira que os direitos fundamentais de primeira geração hoje não são mais aplicados; Os direitos fundamentais de segunda dimensão são direitos negativos atrelados à igualdade formal e a liberdade de expressão. Os direitos fundamentais são direitos absolutos porque não admitem relativização em nenhuma hipótese; Os direitos fundamentais do cidadão brasileiro são apenas aqueles dispostos no art. 5º e no título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), bem como aqueles que estão espalhados ao longo da Constituição Federal;  7a Questão (Ref.: 201602762086)  Fórum de Dúvidas (0)       Saiba  (0) Com relação à teoria geral dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, assinale a alternativa CORRETA: Os direitos fundamentais do cidadão brasileiro são apenas aqueles dispostos no art. 5º e no título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), bem como aqueles que estão espalhados ao longo da Constituição Federal; Os direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira gerações como são conhecidos, sucederam-se, historicamente, de maneira que os direitos fundamentais de primeira geração hoje não são mais aplicados; Os direitos fundamentais de segunda dimensão são direitos negativos atrelados à igualdade formal e a liberdade de expressão.   Os direitos fundamentais são direitos absolutos porque não admitem relativização em nenhuma hipótese;   Os direitos fundamentais de segunda dimensão são direitos estatais prestacionais que buscam atingir a igualdade material;  8a Questão (Ref.: 201602989599)  Fórum de Dúvidas (0)       Saiba  (0) (ALL Pernambuco) Um indivíduo pretende tomar as providências jurídicas cabíveis em razão dos danos morais e materiais que sofreu, decorrentes de matéria jornalística produzida a seu res- peito, com conteúdo inverídico, divulgada por empresa de comunicação. Para hipóteses como esta, a Constituição Federal assegura ao ofendido o direito à indenização por dano material e moral, sendo incabível o direito de resposta, uma vez que a Constituição Federal prevê a liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação   de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material e moral. de resposta, proporcional ao agravo, mas não o direito à indenização por dano material ou moral, tendo em vista a previsão constitucional da liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação   de pleitear, junto ao órgão de fiscalização competente, a aplicação de penalidades administrativas ao autor da matéria, não cabendo o direito de resposta, nem indenização por danos materiais e morais, uma vez que a Constituição Federal assegura a liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação. de resposta, proporcional ao agravo ou, então, o direito à indenização por dano moral e material, sendo vedado ao ofendido, sob pena de enriquecer ilicitamente, cumular o exercício do direito de resposta com o recebimento de indenização pelos danos sofridos.   DIREITO CONSTITUCIONAL I 7a aula   Lupa     Vídeo PPT MP3     Exercício: GDU0223_EX_A7_201602086291_V1  Matrícula: 201602086291 Aluno(a): RENATO JATOBÁ VALENÇA MODESTO E SILVA Data: 31/10/2017 15:30:28 (Finalizada)  1a Questão (Ref.: 201602989809)  Fórum de Dúvidas (0)       Saiba  (0) (Analista Judiciário/MT - Vunesp/TJMT/2008) Quando a falta de norma regulamentadora impedir o exercício e liberdades constitucionais do cidadão, este poderá ajuizar:   o mandado de injunção. a ação popular.   o mandado de segurança. a ação direta de inconstitucionalidade. o habeas data.  2a Questão (Ref.: 201602989842)  Fórum de Dúvidas (0)       Saiba  (0) (Ano: 2016 - Banca: VUNESP - Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP - Prova: Analista Fiscal de Serviços) Nos termos da Constituição da República, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania,   será cabível o ajuizamento do habeas data.   conceder-se-á mandado de injunção. o prejudicado poderá impetrar habeas corpus. caberá ação popular. o cidadão poderá impetrar mandado de segurança.  3a Questão (Ref.: 201602735620)  Fórum de Dúvidas (0)       Saiba  (0) Quanto à titularidade dos direitos fundamentais e a necessidade de uma interpretação sistemática, é correto afirmar que:   os direitos fundamentais são garantidos somente aos brasileiros natos e aos estrangeiros residentes no País, segundo o alcance do entendimento do enunciado da norma do caput do art. 5o da CF de 1988.   os direitos fundamentais são garantidos a todos os que se enquadram no critério de titularidade estabelecido a partir do alcance do conteúdo da norma do próprio direito fundamental em questão. os direitos fundamentais são garantidos somente aos brasileiros natos e aos naturalizados, bem como em relação aos estrangeiros residentes no País, segundo o alcance do entendimento do enunciado da norma do caput do art. 5o da CF de 1988. os estrangeiros turistas (não-residentes no País) não são titulares de direitos fundamentais. os estrangeiros não são titulares de direitos fundamentais.  4a Questão (Ref.: 201602971360)  Fórum de Dúvidas (0)       Saiba  (0) (Ano: 2016 - Banca: CONSULTEC - Órgão: Prefeitura de Ilhéus - BA - Prova: Procurador) Conceder-se-á habeas data para a ratificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial e administrativo.   sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.   para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.  5a Questão (Ref.: 201602989788)  Fórum de Dúvidas (0)       Saiba  (0) Assinale dentre as afirmativas expostas, a sentença verdadeira em relação dos direitos e deveres individuais e coletivos: é garantido a todos o acesso à informação, sendo sempre sua fonte pública a todos, uma vez que no art. 5° é vedado o anonimato. o Estado não pode em hipótese alguma relacionar-se com a comunidade internacional com base no Direito Internacional.   o exercício de qualquer trabalho ou profissão, deverá ser estabelecido por lei a cada cidadão, independentemente

Qual o papel do Estado na proteção dos direitos fundamentais?

Quais são as principais características dos direitos fundamentais?

Como o Estado garante os direitos fundamentais do cidadão?

É dever do Estado garantir a efetividade dos direitos fundamentais?