Este é um feriado religioso municipal, regulado pela Lei Municipal, nº 1.327 de 1967.
FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO:
De acordo com a Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte 2016/2017, ficou permitido o funcionamento do comércio lojista no feriado de 08 de dezembro de 2016 (Imaculada Conceição).
SETORES DO COMÉRCIO ABRANGIDOS:
A referida convenção abrange os comerciários de Belo Horizonte, não se aplicando, portanto, ao comércio atacadista, comércio varejista de gêneros alimentícios, comércio atacadista de tecidos, vestuário e armarinho, comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção e ao comércio varejista de automóveis e acessórios, que possuem convenção coletiva específica.
BENEFÍCIOS DO TRABALHADOR:
• O trabalhador que prestar serviço nesse dia terá a jornada de 08 (oito) horas, com no mínimo 01 (uma) hora de intervalo para descanso e alimentação.
• Caso seja ultrapassado esse horário, as horas excedentes serão remuneradas como extraordinárias, com o adicional de 100% (cem por cento).
• O trabalho nesse dia será compensado com a folga na segunda-feira de carnaval de 2017.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
O empregador não é obrigado a pagar ao empregado o valor de R$40,00 (quarenta reais) a título de alimentação, como estava previsto para feriados anteriores.
A CDL/BH sugere ao lojista que quiser funcionar no feriado, que associe seu horário de trabalho, com o dos seus vizinhos de comércio, para que não fique sozinho, e atraia a possibilidade de assaltos.
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É feriado em BH dia 08 12?
Na próxima terça-feira, 8 de dezembro, é feriado municipal de Imaculada Conceição em Belo Horizonte.
Quais cidades é feriado no dia 08 de dezembro?
Feriado municipal em Aracaju, Belém, Belford Roxo, Belo Horizonte, Campina Grande, Campinas, Contagem, Divinópolis, Dourados, Franca, Maceió, Marília, Manaus, Piracicaba, Presidente Prudente, Recife, Salvador, Santa Maria, São Leopoldo, Serra, São José do Rio Preto, Sete Lagoas, Teresina, Viamão e centenas de outros ...
Porque dia 8 de dezembro é feriado em BH?
Assim como acontece com o 15 agosto, que também é feriado na cidade, há quem se confunda, acreditando que 8 de dezembro é o aniversário de BH, mas não é. Na verdade o próximo domingo é dia de Nossa Senhora da Conceição, ou Imaculada Conceição, uma celebração da Igreja Católica.
Quais são os feriados municipais de Belo Horizonte?
Confira também em nossa página dos 12 principais pontos turísticos de BH....Calendário de Feriados 2021.
| Tiradentes | Quarta-feira | |
| 1o de Maio - Dia do Trabalhador | Sábado | |
| Corpus Christi* | Quinta-feira | |
| 7 de setembro - Independência do Brasil | Terça-feira |
O que abre no feriado do dia 08 de dezembro em BH?
De acordo com a prefeitura, o comércio poderá funcionar. A coleta de lixo também não será alterada, assim como os museus e parques.. No entanto, os postos de saúde fecham. Abertos exclusivamente para os participantes de sepultamentos, conforme regras vigentes em função da pandemia de Covid-19.
O que funciona no feriado de 8 de Dezembro?
Dia de Imaculada Conceição Em razão do feriado municipal do Dia de Imaculada Conceição, na terça-feira (8), a segunda-feira (7) que antecede a data será ponto facultativo, nas repartições públicas de Presidente Prudente, conforme Decreto Municipal 31..
Quais são os feriados do mês de dezembro?
As leis brasileiras fixam oito datas comemorativas como feriados nacionais: Confraternização Universal (1º de janeiro), Tiradentes (21 de abril), Dia do Trabalhador (1º de maio), Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Finados (2 de novembro) e Natal (25 de dezembro).