As ag�ncias reguladoras, na qualidade de autarquias,
| A | n�o disp�em de fun��o normativa. |
| B | podem ser criadas por decreto. |
| C | est�o sujeitas � tutela ou controle administrativo exercido pelo minist�rio a que se achem vinculadas, nos limites estabelecidos em lei. |
| D | podem ter suas decis�es alteradas ou revistas por autoridades da administra��o a que se subordinem. |
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